Termos & Condições | Pinguins do Bem

Pinguins do Bem, sua controladora, afiliadas ou subsidiárias

Termos e Condições

1. Introdução

Caro Usuário,

Receba nossas boas-vindas.

Nossa Plataforma inovadora é um Hub para Profissionais indicarem Candidatos a oportunidades de carreira que contribuam com o crescimento profissional e pessoal. Além disso, a Plataforma Pinguins do Bem possibilita que Empresas, Profissionais que indicam e Candidatos indicados, possam fazer o bem através de doações para causas sociais.

Facilitando a colaboração, nossa Plataforma propõe uma nova forma para as Empresas atraírem e contratarem talentos.

Os desafios para encontrar, atrair e contratar os profissionais das áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) são enormes. Os bons Talentos já estão empregados e são difíceis de acessar. Suas carreiras estão em ascensão. A maioria destes Talentos não tem tempo para responder aos convites semanais para processos seletivos.

Quando um bom Candidato declina de um convite para participar de um processo seletivo, logo ouve a seguinte pergunta: Você tem alguém para indicar?

É aí que entra Pinguins do Bem!

Nossa Plataforma aumenta as chances das Empresas se conectarem com os melhores Talentos do mercado.

Junte-se a nós hoje e faça parte desta emocionante revolução nas conexões entre Empresas e Talentos!

2. Contrato (Termos e Condições)

Pedimos que dedique um momento para ler atentamente este Contrato (Termos e Condições). Ele governa a interação dos Usuários com a Plataforma Pinguins do Bem e oferece informações sobre o uso de nossos serviços. Antes de começar a utilizar a Plataforma Pinguins do Bem, é importante assegurar-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas, bem como a nossa Política de Privacidade (confira aqui), a qual faz parte deste Contrato (Termos e Condições).

Ao acessar a Plataforma Pinguins do Bem (sistemas, site, sistemas ou sites de parceiros, software, aplicativo, envio de formulários, envio de arquivos anexos, encaminhamento de links), usar nossos serviços, você está celebrando este Contrato (Termos e Condições) com Pinguins do Bem, sua controladora, afiliadas ou subsidiárias (“Pinguins do Bem”, “nós”, “nos” ou “nosso”).

Para fins deste Contrato (Termos e Condições) “Usuário”, “você” e “seu” significa você como usuário de nossos Serviços, mesmo se estiver usando a Plataforma Pinguins do Bem em nome de uma Pessoa Jurídica (Empresa, Instituição Filantrópica, Instituição Humanitária, Hospital Beneficente).

Se você não concorda com este Contrato (Termos e Condições) ou se não concorda com nossa Política de Privacidade, não utilize a Plataforma Pinguins do Bem (sistemas, site, sistemas ou sites de parceiros, software, aplicativo, envio de formulários, envio de arquivos anexos, encaminhamento de links) e não use nenhum de nossos serviços.

Você declara que está celebrando este Contrato como Pessoa Física (por conta própria) ou em nome da Pessoa Jurídica (Empresa, Instituição Filantrópica, Instituição Humanitária, Hospital Beneficente) que neste momento você representa e que você tem capacidade e autoridade para agir em seu nome (Pessoa Física) ou em nome da Pessoa Jurídica (Empresa, Instituição Filantrópica, Instituição Humanitária, Hospital Beneficente) que neste momento você representa.

Pinguins do Bem reserva-se no direito de modificar periodicamente este Contrato (Termos e Condições). Caso você não concorde com determinada modificação deste Contrato (Termos e Condições), deverá notificar Pinguins do Bem. Caso você forneça tal notificação por escrito, seu Contrato continuará a ser regido pela versão do Contrato (Termos e Condições) antes da modificação relevante ou, se Pinguins do Bem assim o desejar, rescindirá imediatamente o Contrato (Termos e Condições), qualquer contrato em andamento ou serviço, incluindo acesso à Plataforma Pinguins do Bem (sistemas, site, sistemas ou sites de parceiros, software, aplicativo, envio de formulários, envio de arquivos anexos, encaminhamento de links).

No caso de rescisão de um Contrato em curso, as suas obrigações financeiras ou de entrega de trabalho continuam até que as suas entregas sejam concluídas e todas as suas obrigações de pagamento sejam cumpridas.

3. Usuários da Plataforma Pinguins do Bem

A Plataforma Pinguins do Bem (sistemas, site, sistemas ou sites de parceiros, software, aplicativo, envio de formulários, envio de arquivos anexos, encaminhamento de links) conecta Usuários Contratantes (empresas, instituições, pessoas jurídicas), Profissionais que indicam (pessoas físicas ou jurídicas), Candidatos (pessoas físicas) e Instituições Humanitárias (Instituições Filantrópicas e Hospitais Beneficentes).

A Plataforma Pinguins do Bem permite que Usuários Contratantes divulguem oportunidades de carreira, solicitem indicações de Candidatos, recebam indicações de Profissionais que indicam, entrevistem os Candidatos indicados, e após contratarem aqueles que atendam às necessidades dos Usuários Contratantes, estes pagam Recompensasaos Profissionais que indicam e aos Candidatos contratados. As Recompensas recebidas podem ser utilizadas para benefício pessoal por meio de pacotes de recompensas para o bem-estar ou doadas para Instituições Humanitárias.

3.1. Usuários Contratantes (empresas, instituições, pessoas jurídicas)

A Plataforma Pinguins do Bem permite que Usuários Contratantes (empresas, instituições, pessoas jurídicas) solicitem indicações de Candidatos, recebam indicações por parte de Profissionais que indicam, realize convites aos Candidatos para entrevistas para verificar se tais Candidatos reúnem condições de serem contratados como seus empregados ou prestadores de serviços. As solicitações de indicações apresentadas pelos Usuários Contratantes não são vinculantes e não lhes acarretam nenhuma obrigação de efetivar qualquer contratação.

Regras de uso da Plataforma para Usuários Contratantes e relacionamento com os demais usuários:

I. O Usuário Contratante pode utilizar a Plataforma Pinguins do Bem para a solicitar indicações de Candidatospara seus processos seletivos, mesmo que tenha divulgado tais oportunidades no site de sua empresa, em sites de vagas, LinkedIn, Indeed, InfoJobs e outros.

II. O Usuário Contratante deve preencher o Formulário de Solicitação de Indicações de Candidatos, anexar arquivo com as informações detalhadas sobre a vaga ou disponibilizar link com detalhes da vaga, caso haja, tais como LinkedIn, Indeed, InfoJobs, página de vagas da empresa, entre outros.

III. Após preencher o Formulário de Solicitação de Indicações de Candidatos, o Usuário Contratante se compromete a pagar à Pinguins do Bem, 50% do valor total referente ao Pacote de Recompensas & Doações escolhido, em até 05 dias corridos, após o preenchimento do Formulário.

IV. Ao receber indicações de Candidatos, o Usuário Contratante deve informar, à Pinguins do Bem, em até 05 dias úteis, se deseja entrevistar os Candidatos indicados, ou informar se os Candidatos indicados não possuem aderência à vaga.

V. Ao entrevistar os Candidatos indicados, o Usuário Contratante deve informar, à Pinguins do Bem, em até 05 dias úteis, se os Candidatos entrevistados, foram selecionados para continuar no processo seletivo ou não.

VI. A cada 05 dias úteis, o Usuário Contratante deve dar feedback, atualizando os Candidatos, sobre o andamento do processo.

VII. Em caso de cancelamento de uma vaga sem nenhuma contratação, o Usuário Contratante deve informar à Pinguins do Bem, sobre o fim do processo seletivo.

VIII. Em caso de preenchimento da vaga, o Usuário Contratante deve informar, à Pinguins do Bem, sobre o fim do processo seletivo e os detalhes do Candidato contratado (nome completo, perfil no LinkedIn, email, telefone, data da contratação, data de início efetivo, entre outros) e se este é um Candidato indicado através da Plataforma.

IX. Após a contratação do Candidato indicado, o Usuário Contratante se compromete a pagar à Pinguins do Bem, o 50% restante referente ao Pacote de Recompensas & Doações escolhido quando da solicitação de indicações e do preenchimento do Formulário de Solicitação de Indicações de Candidatos, em até 05 dias corridos.

X. Após pagar integralmente o valor correspondente ao Pacote de Recompensas & Doações escolhido, o Usuário Contratante concorda que Pinguins do Bem repasse a Recompensa ao Profissional que fez a indicação, em até 30 dias corridos, após a data da formalização da contratação do Candidato indicado.

XI. Após pagar integralmente o valor correspondente ao Pacote de Recompensas & Doações escolhido, o Usuário Contratante concorda que Pinguins do Bem repasse a Recompensa ao Candidato contratado, em até 90 dias corridos, após a data da formalização da contratação do Candidato indicado.

XII. Uma vez que o Usuário Contratante solicitou indicações de Candidatos através de Plataforma Pinguins do Bem, se o Candidato contratado pelo Usuário Contratante foi, a qualquer momento, indicado por algum Profissional através da Plataforma, o Usuário Contratante se COMPROMETE A PAGAR 100% do valor referente ao Pacote de Recompensas & Doações escolhido, em até 05 dias corridos após a contratação do Candidato indicado, para que as Recompensas sejam repassadas, mesmo que o Usuário Contratante já tenha conhecimento daquele Candidato indicado, já o tenha entrevistado ou já tenha o currículo do Candidato na base de dados do Usuário Contratante.

XIII. Caso nenhum Profissional indique Candidatos, a Plataforma Pinguins do Bem poderá listar e disponibilizar até 03 candidatos, em até 10 dias úteis. Neste caso o montante equivalente à 50% do valor total referente ao Pacote de Recompensas & Doações escolhido quando do preenchimento do Formulário de Solicitação de Indicações de Candidatos, será destinado à cobertura dos custos operacionais e administrativos da Plataforma e aceito como pagamento pelo uso dela.

XIV. Caso não haja nenhum Candidato indicado, o montante equivalente à 50% do valor total referente ao Pacote de Recompensas & Doações escolhido, será devolvido ao Usuário Contratante, em até 30 dias corridos.

XV. Caso o Usuário Contratante contrate qualquer Candidato indicado através da Plataforma Pinguins do Bem, para qualquer vaga, num prazo de até 12 meses após o preenchimento do Formulário de Solicitação de Indicações de Candidatos, o Usuário Contratante se compromete a informar à Pinguins do Bem, sobre a contratação, e o montante equivalente à 100% do valor referente ao Pacote de Recompensas & Doações escolhido, deverá ser pago em até 05 dias corridos, após a data da formalização da contratação do Candidatoindicado.

XVI. O Usuário Contratante deve a informar para qual das instituições listadas no site Pinguins do Bem, deseja realizar sua doação.

XVII. O Usuário Contratante se compromete a manter total sigilo sobre os nomes dos Profissionais que indicam e sobre os nomes dos Candidatos indicados.

XVIII. O Usuário Contratante se compromete a tratar de forma confidencial, o andamento do processo seletivo, até que o Candidato tenha se desligado da empresa em que trabalhava anteriormente.

XIX. O Usuário Contratante entende que Pinguins do Bem apenas disponibiliza a Plataforma (sistemas, site, sistemas ou sites de parceiros, software, aplicativo, envio de formulários, envio de arquivos anexos, encaminhamento de links) cujas funcionalidades permitem que os Usuários se conectem, solicitem indicações, realizam indicações, realizem entrevistas e, eventualmente, firmem contratos de emprego, de prestação de serviços e/ou de outra natureza. Pinguins do Bem não valida qualificação técnica e não realiza pesquisa de antecedentes.

3.2. Usuários Profissionais que indicam (pessoas físicas ou jurídicas)

Os Usuários Profissionais que indicam, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem utilizar a plataforma Pinguins do Bem para recomendar Candidatos qualificados para as oportunidades de carreira disponibilizadas pelos Usuários Contratantes. Podem fornecer insights valiosos sobre os Candidatos indicados, ajudando os Usuários Contratantesa tomar decisões durante o processo de seleção.

Ao fazerem indicações bem-sucedidas que resultem em contratações, os Usuários Profissionais que Indicamrecebem Recompensas dos Usuários Contratantes, as quais podem ser utilizadas para benefício pessoal ou doadas para Instituições Humanitárias.

Regras de uso da Plataforma para Usuários Profissionais que indicam e relacionamento com os demais usuários:

I. O Usuário Profissional que indica pode indicar até 03 Candidatos para cada solicitação de indicações, ou seja, para cada vaga.

II. Para indicar um Candidato, o Usuário Profissional que indica deve preencher o Formulário para Indicação de Candidato, anexar CV com as informações detalhadas (nome completo, email, telefone ou WhatsApp) sobre o Candidato e disponibilizar link do LinkedIn do Candidato.

III. O Profissional que indica deve apontar o tipo de relacionamento que tem com o Candidato (parente, amigo, ex ou atual subordinado, ex ou atual colega de trabalho, ex ou atual chefe de trabalho, ex ou atual colega de curso, ou se o Profissional que indica é recrutador profissional).

IV. O Profissional que indica deve considerar que o Candidato tem mais de 90% de aderência à posição para a qual está indicando.

V. O Profissional que indica deve validar que o Candidato tem interesse em conhecer a oportunidade e que realizará pelo menos uma reunião com o Usuário Contratante.

VI. Caso solicitado, o Profissional que indica se compromete a auxiliar o Usuário Contratante a entrar em contato com o Candidato para agendar entrevistas.

VII. O Profissional que indica deve ter a convicção de que contrataria o Candidato para trabalhar com ele, caso pudesse (você contrataria este candidato?)

VIII. O Usuário Profissional que indica se compromete a manter total sigilo sobre os nomes dos Candidatos indicados, sobre os nomes dos Usuários Contratantes e sobre andamento de eventuais processos seletivos.

IX. O Usuário Profissional que indica entende e concorda que nem todos os Candidatos indicados necessariamente serão apresentados ao Usuário Contratante. A Plataforma pode priorizar Candidatos, com o uso de algoritmos, critérios internos e prioridades definidas pelo Usuário Contratante. Além disso, a Plataforma pode estabelecer um limite de número de Candidatos a serem apresentados, em função de critérios internos e em função de parâmetros definidos pelo Usuário Contratante.

X. O Usuário Profissional que indica entende e concorda que nem todos os Candidatos indicados necessariamente serão entrevistados pelo Usuário Contratante, o qual tem a opção de escolher quais Candidatos serão convidados para participar de um processo seletivo.

XI. O Usuário Profissional que indica entende e concorda que a indicação de um determinado Candidato, uma vez validada pela Plataforma e confirmada pelo Candidato indicado, é válida somente para aquela vaga específica e para um Usuário Contratante específico, enquanto aquela vaga estiver aberta. O Usuário Profissional que indica entende e concorda que um mesmo Candidato pode ser indicado, desde que o Candidato concorde, no presente ou no futuro, por um outro Usuário Profissional que indica para uma outra vaga específica para um outro Usuário Contratante.

XII. Assim que o Usuário Candidato indicado receber uma oferta para ser contratado pelo Usuário Contratante, e aceitar, o Usuário Profissional que indica se compromete a informar a Pinguins do Bem, confirmando o nome da empresa, o cargo, data de início do trabalho do Usuário Candidato.

XIII. O Usuário Profissional que indica deve a informar a Pinguins do Bem, se deseja receber sua Recompensa para o seu bem-estar ou se pretende doar a sua Recompensa para uma Instituição Humanitária. Se deseja efetuar a doação, deve informar para qual das instituições listadas no site Pinguins do Bem, deseja realizar sua doação.

XIV. O Usuário Profissional que indica entende e concorda que a Recompensa pela indicação será paga pelo Usuário Contratante e repassada pela Plataforma, após formalizada a contratação do Candidato indicado, em até 30 dias corridos após o início efetivo dos trabalhos do Candidato indicado e contratado.

XV. O Usuário Profissional que indica entende e concorda que NÃO será elegível a recebimento de Recompensa, portanto NÃO RECEBERÁ Recompensa por indicação de Candidato, caso: a) o Candidatoindicado já tenha sido indicado por outro Usuário Profissional que indica; b) ou o Candidato indicado já tenha entrado em contato com o Usuário Contratante; c) ou o Candidato indicado já esteja participando de algum processo seletivo com o Usuário Contratante; c) ou o Candidato indicado não seja contratado; d) ou se o Candidato indicado e contratado não permaneça na Empresa que o contratou, pelo menos 30 dias após o início efetivo das atividades.

XVI. O Usuário Profissional que indica entende e concorda que NÃO RECEBERÁ Recompensa pela indicação, caso o Usuário Contratante não cumpra seu compromisso de efetuar os pagamentos a que se comprometeu. Pinguins do Bem não atua como intermediário de negócios entre Empresas, Profissionais que indicam e/ou Candidatos para quaisquer fins. Contratos, acordos e/ou promessas realizados entre os Usuários não vinculam Pinguins do Bem, e não o obriga de forma alguma, tornando a Plataforma isenta de responsabilidade pelo cumprimento desses contratos de trabalho, acordos e/ou promessas entre Usuários. Pinguins do Bem não valida qualificação técnica e não realiza pesquisa de antecedentes de Candidatos indicados.

3.3. Usuários Candidatos (pessoas físicas)

Os Usuários Candidatos são pessoas físicas que podem ser indicados, por Usuários Profissionais que indicam, para conhecerem oportunidades de carreira oferecidas pelo Usuários Contratantes e participar de entrevistas para avançar em processos seletivos. Ao serem indicados e contratados através da Plataforma, os Usuários Candidatostêm acesso a oportunidades de crescimento profissional e podem receber Recompensas dos Usuários Contratantes,para seu próprio bem-estar ou doar suas recompensas para causas humanitárias.

Regras de uso da Plataforma para Usuários Candidatos e relacionamento com os demais usuários:

I. Ao aceitar ser indicado para uma oportunidade de carreira, o Usuário Candidato se compromete a realizar todas as reuniões (presencial ou virtual) solicitadas pelo Usuário Contratante, ou formalizar que declina do processo seletivo.

II. O Usuário Candidato deve fornecer seu CV com as informações atualizadas e detalhadas, disponibilizar link do LinkedIn, GitHub, se houver, e demais informações que auxiliem o Usuário Contratante a tomar decisões durante o processo de seleção.

III. O Usuário Candidato deve responder email de Pinguins do Bem, confirmando os dados do Profissional que o indicou (nome completo, email, telefone ou WhatsApp, link para LinkedIn) e confirmando os dados da vaga para a qual foi indicado.

IV. Assim que receber uma oferta para ser contratado pelo Usuário Contratante, e aceitar, o Usuário Candidato se compromete a informar a Pinguins do Bem, confirmando o nome da empresa, o cargo, data de início do trabalho.

V. O Usuário Candidato deve a informar a Pinguins do Bem, se deseja receber sua Recompensa para o seu bem-estar ou se pretende doar a sua Recompensa para uma Instituição Humanitária. Se deseja efetuar a doação, deve informar para qual das instituições listadas no site Pinguins do Bem, fará sua doação.

VI. O Usuário Candidato se compromete a manter total sigilo sobre o nome do Profissional que indica, sobre os nomes dos Usuários Contratantes e sobre andamento de eventuais processos seletivos.

VII. O Usuário Candidato entende e concorda que nem todos os Candidatos indicados necessariamente serão apresentados ao Usuário Contratante. A Plataforma pode priorizar Candidatos, com o uso de algoritmos, critérios internos e prioridades definidas pelo Usuário Contratante. Além disso, a Plataforma pode estabelecer um limite de número de Candidatos a serem apresentados, em função de critérios internos e em função de parâmetros definidos pelo Usuário Contratante.

VIII. O Usuário Candidato entende e concorda que nem todos os Candidatos indicados necessariamente serão entrevistados pelo Usuário Contratante, o qual tem a opção de escolher quais Candidatos serão convidados para participar de um processo seletivo.

IX. O Usuário Candidato entende e concorda que a Recompensa por ter sido indicado e contratado será paga pelo Usuário Contratante e repassada pela Plataforma, após formalizada a sua contratação, em até 95 dias corridos após o início efetivo de suas atividades na nova empresa.

X. O Usuário Candidato entende e concorda que NÃO será elegível a recebimento de Recompensa, portanto NÃO RECEBERÁ Recompensa por ter sido indicado e contratado, caso: a) o Usuário Candidato tenha seu contrato de trabalho rescindido, por ele ou pelo Usuário Contratante, antes de 90 dias após a data de início de suas atividades na empresa (Usuário Contratante); b) ou o Usuário Candidato tenha omitido ou distorcido informações durante o processo seletivo; c) ou o Usuário Candidato tenha entrado em contato com o Usuário Contratante, já tenha enviado seu CV, ou participando de algum processo seletivo com o Usuário Contratante, antes de ter sido indicado.

XI. O Usuário Candidato entende e concorda que NÃO RECEBERÁ Recompensa caso o Usuário Contratante não cumpra seu compromisso de efetuar os pagamentos a que se comprometeu. Pinguins do Bem não atua como intermediário de negócios entre Empresas, Profissionais que indicam e/ou Candidatos para quaisquer fins. Contratos, acordos e/ou promessas realizados entre os Usuários não vinculam Pinguins do Bem, e não o obriga de forma alguma, tornando a Plataforma isenta de responsabilidade pelo cumprimento desses contratos de trabalho, acordos e/ou promessas entre Usuários. Pinguins do Bem não valida qualificação técnica e não realiza pesquisa de antecedentes.

3.4. Usuários Instituições Humanitárias (Instituições Filantrópicas e Hospitais Beneficentes)

As Instituições Humanitárias, incluindo Instituições Filantrópicas e Hospitais Beneficentes, desempenham um papel fundamental no ecossistema da Plataforma Pinguins do Bem. Elas podem ser beneficiadas tanto pelos Profissionais que indicam quanto pelos Candidatos indicados e contratados, pois podem receber doações das Recompensas como uma forma contribuição para causas sociais. Os Usuários Contratantes também podem realizar doações. Além disso, ao promover a doação de Recompensas para causas humanitárias, através da Plataforma Pinguins do Bem, os Usuários incentivam a solidariedade e a responsabilidade social em suas comunidades, ambiente de trabalho e relacionamento pessoal. As Instituições Humanitárias têm a oportunidade de ampliar sua rede de apoio e recursos por meio da participação na plataforma, contribuindo para ampliar as ações de suas causas.

Regras de uso da Plataforma das Instituições Humanitárias e relacionamento com os demais usuários:

I. O Usuário Instituição Humanitária entende que existe um grupo enorme de profissionais das áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) que, além de seu trabalho inovador e gratificante, busca mais propósito no seu dia a dia e deseja fazer parte de movimentos que contribuam para causas filantrópicas.

II. O Usuário Instituição Humanitária entende que a Plataforma Pinguins do Bem permite que Profissionaisque indicam e Candidatos indicados, podem doar suas recompensas para causas sociais. As Empresas que contratam candidatos através da Plataforma Pinguins do Bem também podem realizar doações para as instituições participantes da Plataforma.

III. O Usuário Instituição Humanitária entende e concorda que para ser aceito e ter seu nome, logo, link para o seu site, divulgados na Plataforma Pinguins do Bem como opção de entidade a receber doações, precisa enviar solicitação ou autorização para participar da Plataforma Pinguins do Bem.

IV. O Usuário Instituição Humanitária entende e concorda que a divulgação de seu nome, logo, link para o seu site, divulgados na Plataforma Pinguins do Bem não tem custo.

V. O Usuário Instituição Humanitária entende e concorda que, após sua autorização, o nome, logo, link que direciona para o seu site, vão aparecer na Plataforma Pinguins do Bem como uma opção de entidade a receber doações por parte de Empresas, dos Profissionais que indicam e dos Candidatos.

VI. O Usuário Instituição Humanitária entende e concorda que o fato de aparecer na Plataforma Pinguins do Bem não lhe garante nenhuma doação por parte de Empresas, dos Profissionais que indicam e dos Candidatos nem configura obrigação da Plataforma Pinguins do Bem de efetivar qualquer contribuição. As doações são espontâneas e realizadas diretamente pelas Empresas, por Profissionais que indicam e por Candidatos.

VII. O Usuário Instituição Humanitária entende que Pinguins do Bem não arrecada em nome de nenhuma instituição. As doações podem ser realizadas pelas Empresas, por Profissionais que indicam e por Candidatos, diretamente, através do site de cada instituição.

VIII. O Usuário Instituição Humanitária entende e concorda que Pinguins do Bem pode, a qualquer momento, incluir ou excluir entidades, alterar a lista de Instituições Filantrópicas e Hospitais Beneficentes que aparece na Plataforma e no site. O fato de Pinguins do Bem dar oportunidade a outras instituições e, por qualquer motivo, decidir alterar a lista, excluindo qualquer instituição previamente listada, não configura motivo para multa, indenização, ou nenhuma obrigação de pagamento de Pinguins do Bem a qualquer instituição.

4. Serviços

Usuários Contratantes (empresas, instituições, pessoas jurídicas) podem utilizar a Plataforma Pinguins do Bem(sistemas, site, sistemas ou sites de parceiros, software, aplicativo, envio de formulários, envio de arquivos anexos, encaminhamento de links) para solicitar a Usuários Profissionais que indicam (pessoas físicas ou jurídicas), indicações de Candidatos (pessoas físicas) para oportunidades de carreiras.

A Plataforma Pinguins do Bem permite que Usuários Contratantes divulguem oportunidades de carreira, solicitem indicações de Candidatos, recebam indicações de Profissionais que indicam, entrevistem os Candidatos indicados, e após contratarem aqueles que atendam às necessidades dos Usuários Contratantes, estes paguem Recompensasaos Profissionais que indicam e aos Candidatos contratados. As Recompensas recebidas podem ser utilizadas para benefício pessoal por meio de pacotes de recompensas para o bem-estar ou doadas para Instituições Humanitárias.

Pinguins do Bem não atua como intermediário de negócios entre Empresas, Profissionais que indicam e/ou Candidatos para quaisquer fins. Contratos, acordos e/ou promessas realizados entre os Usuários não vinculam Pinguins do Bem, e não o obriga de forma alguma, tornando a Plataforma isenta de responsabilidade pelo cumprimento desses contratos de trabalho, acordos e/ou promessas entre Usuários. Pinguins do Bem não valida qualificação técnica e não realiza pesquisa de antecedentes.

Avaliação técnica, avaliação de comportamento e valores, avaliação de experiência, validação de conhecimentos, ou contratação, serão sempre decisão final do Usuário Contratante. Durante o processo de recrutamento, o UsuárioContratante poderá rejeitar qualquer candidato, a seu exclusivo critério.

O Usuário Contratante entende e concorda que Pinguins do Bem não participa das decisões sobre contratação, rescisão ou alteração na remuneração dos Candidatos.

5. Taxas e Pagamento

O Usuário Contratante pode utilizar a Plataforma Pinguins do Bem para a solicitar indicações de Candidatos, devendo para tanto, preencher o Formulário de Solicitação de Indicações de Candidatos.

Após preencher o Formulário de Solicitação de Indicações de Candidatos, o Usuário Contratante se compromete a pagar à Pinguins do Bem, 50% do valor total referente ao Pacote de Recompensas & Doações escolhido, em até 05 dias corridos, após o preenchimento do Formulário.

Após a contratação do Candidato indicado, o Usuário Contratante se compromete a pagar à Pinguins do Bem, o 50% restante referente ao Pacote de Recompensas & Doações escolhido quando da solicitação de indicações e do preenchimento do Formulário de Solicitação de Indicações de Candidatos, em até 05 dias corridos.

Caso o Usuário Contratante contrate qualquer Candidato indicado através de Plataforma Pinguins do Bem, para qualquer vaga, num prazo de até 12 meses após o preenchimento do Formulário de Solicitação de Indicações de Candidatos, o Usuário Contratante se compromete a informar à Pinguins do Bem, sobre a contratação, e a pagar o montante equivalente à 100% do valor referente ao Pacote de Recompensas & Doações escolhido, deverá ser pago em até 05 dias corridos, após a data da formalização da contratação do Candidato indicado.

É importante ressaltar que a obrigação do Usuário Contratante de quitar quaisquer valores referentes ao mencionado Pacote de Recompensas & Doações & Doações subsistirá mesmo após a rescisão deste Contrato (Termos e Condições).

5.1. Pacotes de Recompensas & Doações (Valores promocionais de lanamento)

Atualmente o Usuário Contratante pode escolher entre os seguintes Pacotes de Recompensas & Doações para cada Vaga:

I. Pacote Bronze

Recompensa para o Profissional que indica: R$ 500,00

Recompensa para o Candidato Indicado: R$ 500,00

Doação para Instituição Filantrópica: R$ 1.000,00

Custo Total para a sua Empresa: R$ 4.000,00

II. Pacote Prata

Recompensa para o Profissional que indica: R$ 1.000,00

Recompensa para o Candidato Indicado: R$ 1.000,00

Doação para Instituição Filantrópica: R$ 2.000,00

Custo Total para a sua Empresa: R$ 8.000,00

III. Pacote Ouro

Recompensa para o Profissional que indica: R$ 1.500,00

Recompensa para o Candidato Indicado: R$ 1.500,00

Doação para Instituição Filantrópica: R$ 3.000,00

Custo Total para a sua Empresa: R$ 12.000,00

IV. Pacote Platina

Recompensa para o Profissional que indica: R$ 2.000,00

Recompensa para o Candidato Indicado: R$ 2.000,00

Doação para Instituição Filantrópica: R$ 4.000,00

Custo Total para a sua Empresa: R$ 14.000,00

V. Pacote Diamante

Recompensa para o Profissional que indica: R$ 2.500,00

Recompensa para o Candidato Indicado: R$ 2.500,00

Doação para Instituição Filantrópica: R$ 5.000,00

Custo Total para a sua Empresa: R$ 16.000,00

5.2. Custos Operacionais, Administrativos e Impostos

Fica o Usuário Contratante informado que, além dos valores destinados a recompensas e doações, já estão incluídos no custo total para a sua Empresa, os custos operacionais e administrativos da Plataforma Pinguins do Bem, taxas de prestadores e parceiros, impostos.

5.3. Procedimentos de Pagamentos

O Usuário Contratante compromete-se a efetuar o pagamento do Pacote de Recompensas & Doações escolhido, mediante apresentação de fatura ou nota fiscal, que incluirá as recompensas, doações, os custos operacionais e administrativos da Plataforma, taxas de prestadores e parceiros, os impostos a serem retidos, através de depósito bancário conforme dados a serem informados. As datas dos pagamentos estão descritas no item “2.1. Usuário Contratante” deste Contrato (Termos e Condições), especificadas em “Regras de uso da Plataforma para Usuários Contratantes e relacionamento com os demais usuários”.

O Usuário Contratante compromete-se a pagar multa de 10% (dez por cento) em caso de atraso, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária calculada pelo IGP-M/FGV. O Usuário Contratante concorda que o presente Contrato (Termos e Condições) é suficiente para autorizar a cobrança mencionada, não sendo necessária qualquer outra autorização ou consentimento. Além disso, o Usuário Contratante compromete-se a notificar imediatamente a Pinguins do Bem sobre qualquer alteração em seu endereço de cobrança para os referidos pagamentos.

5.4. Alterações nos Valores ou Métodos de Cobrança

Pinguins do Bem reserva-se o direito de passar a cobrar pela utilização de funcionalidades atualmente gratuitas, bem como modificar, aumentar, reduzir, limitar e/ou eliminar os valores, políticas e métodos de cobrança vigentes a qualquer momento, ou realizar promoções e outras formas de alteração momentânea dos valores praticados.

6. Multa por Tentativa de Violação da Plataforma

O Usuário Contratante que tentar contornar ou burlar a Plataforma Pinguins do Bem para contratar Candidatos que tenham sido indicados por Usuários Profissionais que indicam, independente de o Usuário Contratante já ter entrevistado os Candidatos, ou já tenha os currículos dos Candidatos em sua base de dados, dentro de um período de 12 (doze) meses a partir da data preenchimento do Formulário de Solicitação de Indicações de Candidatos, estará sujeito, além de pagar 100% do valor referente ao Pacote de Recompensas & Doações escolhido, ao pagamento de uma multa punitiva e não compensatória à Pinguins do Bem, no valor de 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração total do primeiro ano do referido Candidato, em até 05 dias corridos. Ademais, Pinguins do Bem reserva-se o direito, a seu exclusivo e discricionário critério, de bloquear ou cancelar encerrar a conta deste Usuário Contratante.

7. Taxa de não solicitação e recrutamento

O Usuário Contratante reconhece que Pinguins do Bem investe recursos significativos em sua Plataforma e estrutura para prestação de serviços. Uma taxa equivalente ao custo de 05 (cinco) vezes o valor de 100% do maior Pacote de Recompensas & Doações vigente na época, será devida à Pinguins do Bem, se o Usuário Contratante, direta ou indiretamente, encorajar ou solicitar indicações a Usuários Profissionais que indicam, ou abordar Candidatos(excluindo o Contrato celebrado sob estes Termos e Condições), encorajar ou de outra forma induzir a rescindir um relacionamento com Pinguins do Bem, qualquer Usuário Profissional que indica ou Candidato que for apresentado ao Usuário Contratante através da Plataforma Pinguins do Bem.

Esta Taxa de Recrutamento deverá ser paga no prazo de 05 dias a partir da notificação de Pinguins do Bem ao Usuário Contratante informando sobre o descumprimento desta obrigação de não solicitação.

8. Assinaturas

Por solicitação da Empresa, a equipe do Pinguins do Bem poderá disponibilizar ao Usuário Contratante a oportunidade de adquirir planos de assinatura (Assinaturas) com periodicidade mínima de 06 meses. As Empresas(Empresas Assinantes) que optarem por adquirir tais Assinaturas estarão sujeitas ao pagamento de valores mensais e adiantados, conforme estipulado nos Contratos de Assinatura específicos. Durante o período de vigência da Assinatura, todas as funcionalidades da Plataforma estarão acessíveis às Empresas Assinantes. Destaca-se que as Assinaturas podem substituir as contratações individuais de Pacotes de Recompensas & Doações.

9. Limitações do papel e responsabilidades de Pinguins do Bem

A utilização da Plataforma por Empresas, por Profissionais que indicam talentos e pelos Candidatos, não envolve nem vincula Pinguins do Bem aos contratos de trabalho firmado entre os Usuários.

Pinguins do Bem não fornece quaisquer bens, serviços, ofertas e/ou oportunidades anunciados por seus Usuários, atuando unicamente como plataforma de conexão entre os Usuários, e não garante a qualidade ou a efetiva entrega das ofertas, pagamento de salários, remunerações, direitos e/ou qualidade dos serviços contratados entre os Usuários.

Considerando que os dados pessoais e cadastrais referentes aos Usuários e conteúdos disponibilizados pelos Usuários na Plataforma Pinguins do Bem (sistemas, site, sistemas ou sites de parceiros, software, aplicativo, envio de formulários, envio de arquivos anexos, encaminhamento de links) são fornecidos pelos Usuários à Pinguins do Bemespontaneamente e por meio da Plataforma, Pinguins do Bem não se responsabiliza pela veracidade, atualização, exatidão, autenticidade e legalidade das informações que foram fornecidas pelos Usuários, nem tampouco pelas atividades que ocorram na conta dos Usuários. Por conseguinte, os Usuários expressamente reconhecem e aceitam que são plenamente responsáveis por todos os atos, fatos e/ou consequências decorrentes de informações veiculadas na Plataforma que não estejam devidamente atualizadas, verdadeiras, exatas, autênticas e/ou legais.

Não garantimos que o seu uso de nossa Plataforma será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de resolver quaisquer erros em nossa Plataforma a nosso exclusivo critério. Você concorda que, de tempos em tempos, poderemos remover nossa Plataforma por períodos indefinidos ou cancelar nossa Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

Você concorda expressamente que o uso ou a incapacidade de usar nossa Plataforma é por sua conta e risco. Nossa Plataforma e serviços entregues a você através de nossa Plataforma (exceto conforme expressamente declarado por nós) é fornecido 'como está' e 'conforme disponível' para seu uso, sem qualquer representação, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação para uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação.

Na medida máxima permitida por lei, você concorda que em nenhum caso Pinguins do Bem ou seus prestadores de serviços serão responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer lucro perdido ou qualquer dano indireto, consequencial, exemplar, incidental, especial ou punitivo decorrente deste Contrato (Termos e Condições), desenvolvimento de software, testes, implantação de software, aplicativo, disponibilidade do sistema, exibição ou compartilhamento de informações ou quaisquer danos relacionados à perda de receita, perda de lucros, perda de negócios ou economias antecipadas, perda de uso, perda de boa vontade ou perda de dados, e seja causada por responsabilidade estrita ou ato ilícito (incluindo negligência), violação de contrato ou de outra forma, mesmo que previsível e mesmo que Pinguins do Bem ou seus Provedores de Serviços tenham sido avisados da possibilidade de tais danos, ou por qualquer outra reclamação, demanda ou dano resultante ou decorrente de ou em conexão com estes Termos e Condições de entrega, uso ou desempenho do Serviço.

Em virtude de Pinguins do Bem não figurar como parte nas entrevistas, negociações e/ou contratações que podem se realizar entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas, cíveis, administrativas, ambientais ou de qualquer outra natureza, serão exclusivamente do Usuário Contratante, do Profissional que indica, ou do Candidato, conforme o caso, sem prejuízo do disposto neste Contrato.

Na hipótese de Pinguins do Bem vir a ser incluída no polo passivo de qualquer ação judicial e/ou procedimento arbitral em virtude de transação realizada entre os Usuários por meio da Plataforma, o Usuário sob o qual recair a responsabilidade de pagamento das custas processuais deverá arcar com todos os ônus decorrentes de tal inclusão, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, Pinguins do Bem também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem qualquer contratação.

Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Contrato (Termos e Condições), em nenhum caso a responsabilidade agregada máxima de Pinguins do Bem decorrente de qualquer forma relacionada a este Contrato(Termos e Condições), excederá o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

10. Indenização

Ao concordar com este Contrato (Termos e Condições), acessar a Plataforma Pinguins do Bem (sistemas, site, sistemas ou sites de parceiros, software, aplicativo, envio de formulários, envio de arquivos anexos, encaminhamento de links), ou usar nossos Serviços, você concorda, em toda a extensão permitida pela lei aplicável, em indenizar, defender e isentar Pinguins do Bem, e nossos respectivos funcionários, executivos, diretores, contratados, consultores, acionistas, fornecedores, passados, presentes e futuros, prestadores de serviços, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas, agentes, representantes, antecessores, sucessores e cessionários (individual e coletivamente), de e contra todas as reivindicações, danos, prêmios, julgamentos, perdas, responsabilidades, obrigações, impostos reais ou alegados , multas, juros, honorários, despesas (incluindo, sem limitação, honorários e despesas advocatícias) e custos (incluindo, sem limitação, custas judiciais, custos de liquidação e custos de obtenção de indenização e seguro), de todo tipo e natureza qualquer que seja, seja conhecido ou desconhecido, previsto ou imprevisto, vencido ou não, ou suspeito ou insuspeito, por lei ou equidade, seja por ato ilícito, contratual ou de outra forma (coletivamente, “Reivindicações”), incluindo, mas não se limitando, a danos materiais ou pessoais causados por, decorrentes ou relacionados a:

I. Seu uso ou uso indevido do Serviço.

II. Sua violação ou violação de qualquer termo destes Termos e Condições ou da lei aplicável.

III. Sua violação dos direitos ou obrigações para com terceiros, incluindo outro usuário ou terceiro.

IV. Sua negligência ou conduta dolosa.

Você concorda em notificar imediatamente a Pinguins do Bem sobre quaisquer reclamações e cooperar com as Partes de Pinguins do Bem na defesa de tais reclamações. Você concorda ainda que a Parte Pinguins do Bem terá o controle da defesa ou resolução de quaisquer reivindicações. Esta indenização é adicional, e não substitui, quaisquer outras indenizações estabelecidas em um acordo por escrito entre você e Pinguins do Bem.

11. Obrigações

I. Você tem pelo menos 18 anos.

II. Todas as informações que você fornecer serão verdadeiras.

III. Você fornece apenas informações e conteúdos que tem o direito de compartilhar.

IV. Você será responsável por todas as informações que fornecer.

V. Você será o único responsável pelas decisões que tomar com base nas informações compartilhadas por terceiros em nossa Plataforma.

VI. Você declara e garante que tem poderes para representar uma Pessoa Jurídica, no caso de aceitar este Contrato (Termos e Condições) em nome de uma pessoa jurídica.

VII. Você respeitará as cláusulas de Confidencialidade e Propriedade Intelectual deste Contrato (Termos e Condições).

VIII. Você buscará a conciliação na solução de problemas, de forma respeitosa, para qualquer mal-entendido ou insatisfação durante o uso de nossos serviços.

IX. Fornecer informações falsas e criar uma conta com informações falsas é uma violação de nosso Contrato (Termos e Condições), incluindo contas registradas em nome de terceiros ou de pessoas menores de 18 anos.

Você também concorda que não irá:

I. Vender ou revender o Serviço ou tentar burlar qualquer parte da Plataforma Pinguins do Bem.

II. Tentar evitar qualquer uma das taxas dos serviços ou da Plataforma Pinguins do Bem.

III. Usar o Serviço ou os dados coletados da Plataforma Pinguins do Bem para qualquer atividade publicitária ou de marketing direto (incluindo, sem limitação, marketing por e-mail, marketing por SMS e telemarketing, redes sociais).

IV. Usar da Plataforma Pinguins do Bem para lavagem de dinheiro, financiamento a terrorismo ou outra atividade financeira ilícita, ou de qualquer forma em conexão com a violação de qualquer lei ou regulamento.

V. Infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros.

VI. Usar a Plataforma Pinguins do Bem de qualquer maneira que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir outros usuários de desfrutar plenamente do Serviço.

12. Bloqueio ou suspensão cadastral

O Usuário reconhece e aceita que nas hipóteses de (i) Pinguins do Bem constatar ou suspeitar da existência de informações cadastrais incorretas, inverídicas, desatualizadas ou inexatas, de (ii) o Usuário não disponibilizar informações e/ou documentos eventualmente requeridos por Pinguins do Bem, de (iii) constatação de disponibilização de Conteúdo ilícito ou contrário à ordem pública, ou de qualquer Conteúdo enganoso; Pinguins do Bem poderá, a seu critério exclusivo e discricionário, bloquear ou suspender por tempo indeterminado o cadastro do Usuário. Em decorrência do bloqueio ou suspensão cadastral, o Usuário estará impedido de acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma Pinguins do Bem. O bloqueio, suspensão ou cancelamento não conferirá ao Usuário nenhum direito ou expectativa de direito, e o Usuário isenta integralmente Pinguins do Bem de qualquer responsabilidade a esse respeito, exceto nos casos de restar comprovado eventual dolo de Pinguins do Bem.

13. Cancelamento cadastral

Sem prejuízo da imposição de sanções previstas em lei e do pagamento de indenização por perdas e danos sofridos por Pinguins do Bem, o Usuário reconhece e aceita que Pinguins do Bem poderá, a seu critério exclusivo e discricionário, unilateralmente cancelar o cadastro e excluir do sistema o Usuário que, a qualquer tempo, descumprir quaisquer disposições previstas neste Contrato (Termos e Condições), e na legislação pertinente

14. Não exclusividade

Os serviços de Pinguins do Bem, incluindo, entre outros, aqueles descritos neste Contrato (Termos e Condições), não são e não serão considerados exclusivos a nenhum Usuário. Pinguins do Bem é e permanecerá livre para prestar serviços semelhantes a outros Usuários, empresas, entidades, pessoas jurídicas (mesmo que sejam entidades concorrentes), e para se envolver em todas as atividades que Pinguins do Bem considere apropriadas, desde que, ao fazê-lo, Pinguins do Bem não viole quaisquer acordos ou obrigações expressamente estabelecidas neste Contrato(Termos e Condições).

Pinguins do Bem não terá qualquer dever ou obrigação de divulgar aos Usuários qualquer informação confidencial ou proprietária que Pinguins do Bem possa obter sobre os negócios, operações ou atividades de qualquer outra pessoa ou entidade, mesmo que tais informações possam ser consideradas informações materiais e relevantes para o Usuário.

15. Confidencialidade e Propriedade Intelectual

Cada Parte, Pinguins do Bem, Usuários Contratantes (empresas, instituições, pessoas jurídicas), Profissionais que indicam (pessoas físicas ou jurídicas), Candidatos (pessoas físicas) e Instituições Humanitárias (Instituições Filantrópicas e Hospitais Beneficentes); pode ter acesso às Informações Confidenciais, conforme definido abaixo, da outra Parte para cumprir suas obrigações sob este Contrato (Termos e Condições).

Uma “Informação Confidencial” é toda e qualquer informação não pública de qualquer natureza divulgada direta ou indiretamente por uma Parte à outra Parte, incluindo (sem qualquer limitação) qualquer informação relativa aos seus negócios, clientes, fornecedores, produtos e serviços , informações e dados técnicos, informações financeiras, informações de marketing, análises, documentos, dados, fórmulas, processos, designs, know-how, código fonte, código objeto, segredos comerciais e direitos de propriedade intelectual cujas informações são designadas por escrito como confidenciais ou proprietárias, ou cujas informações, sob as circunstâncias, pareceriam confidenciais ou exclusivas para uma pessoa razoável.

As informações de uma Parte não serão consideradas confidenciais quando:

I. Forem ou se tornarem publicamente conhecidas, exceto através de qualquer ato ou omissão da Parte receptora;

II. Estiverem em posse legal da outra Parte antes da divulgação;

III. Forem legalmente divulgadas à Parte receptora por um terceiro sem restrição de divulgação;

IV. Forem desenvolvidas de forma independente pela Parte receptora, cujo desenvolvimento independente possa ser demonstrado por provas escritas; ou

V. Forem obrigadas a serem divulgadas por qualquer lei, por qualquer tribunal de jurisdição competente ou por qualquer órgão regulador ou administrativo, desde que a Parte receptora, quando legalmente permitido, notifique a Parte divulgadora e coopere com essa Parte para limitar a divulgação a o que é legalmente necessário.

Cada Parte manterá as Informações Confidenciais da outra em sigilo e, a menos que exigido por lei, não disponibilizará as Informações Confidenciais da outra parte a terceiros ou usará as Informações Confidenciais da outra para qualquer finalidade que não seja para os fins previstos ou permitidos por este Contrato (Termos e Condições), salvo isso no caso de autorização por escrito.

Cada Parte tomará todas as medidas razoáveis para garantir que as Informações Confidenciais da outra Parte às quais tem acesso não sejam divulgadas ou distribuídas em violação dos termos deste Contrato (Termos e Condições).

16. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

No caso improvável de terminarmos em uma disputa legal, independentemente de onde você more ou tenha a sede de sua Pessoa Jurídica, você e Pinguins do Bem concordam em resolvê-la nos tribunais da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, usando a lei brasileira.

Última modificação: 19 de maio de 2024

Última modificação: 26 de agosto maio de 2024